Old people who lost their wallets at the mall: a case study

Main Article Content

Regis Signor
https://orcid.org/0000-0002-5813-7128
Alexandre Bacellar Raupp
Anníbal Wust do Nascimento Gaya
https://orcid.org/0000-0001-6475-4432
João Cláudio Nabas
https://orcid.org/0000-0001-9412-364X

Abstract

This article presents a case study of potential frauds against pension systems, involving investments in a real estate-based enterprise. The article shows how real estate appraisals can be used to grant fictitious legality to transactions that result in billions in losses for retirees and pensioners look legal. Moreover, it shows that accounting gimmicks and questionable administrative procedures can
potentiate these losses by reducing both the payment of profits and the value of the enterprise itself. It is hoped that this practical case will help other investigations that eventually come across fraudulent real estate appraisals.

Article Details

How to Cite
Old people who lost their wallets at the mall: a case study. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 13, n. 10, p. 185–239, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i10.943. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/943.. Acesso em: 5 nov. 2024.
Section
Articles
Author Biographies

Regis Signor, Polícia Federal, Florianópolis-SC, Brasil / Perito Criminal Federal

Federal Criminal Expert since 2003. Graduated and Master in Civil Engineering, and Doctor in Production Engineering from the Federal University of Santa Catarina; and Post-Doctor from Curtin University of Technology (Australia). 

Alexandre Bacellar Raupp, Polícia Federal, Florianópolis-SC, Brasil / Perito Criminal Federal

Federal Criminal Expert since 2002. Graduated in Agronomy and Master in Animal Science from the Federal University of Rio Grande do Sul; Civil Engineer from the Pontifical Catholic University/RS and Master in Environmental Criminal Forensics from the Federal University of Santa Catarina.

Anníbal Wust do Nascimento Gaya, Polícia Federal, Itajaí-SC, Brasil / Delegado de Polícia Federal

Federal Police Chief since 2002. Graduated in Law from the Federal University of Paraná, with a postgraduate degree, at a specialization level, in tax law, from the University of Vale do Itajaí.

João Cláudio Nabas, Polícia Federal, Vilhena-RO, Brasil / Perito Criminal Federal

Federal Criminal Expert since 2005. Graduated in Civil Engineering from the State University of Santa Catarina.

How to Cite

Old people who lost their wallets at the mall: a case study. Brazilian Journal of Police Sciences, Brasília, Brasil, v. 13, n. 10, p. 185–239, 2022. DOI: 10.31412/rbcp.v13i10.943. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/943.. Acesso em: 5 nov. 2024.

References

Alves, E. C. G. (2021). Regime constitucional dos militares. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/spsm/node/55 Acesso em: 21/11/21.

Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (2021). Consolidado estatístico – junho de 2021. Disponível em: https://www.abrapp.org.br/wp-content/uploads/2021/10/Consolidado-Estatistico_06.2021-I.pdf Acesso em: 21/11/21.

Associação Brasileira de Normas Técnicas, (2019). NBR 14653-1 – Avaliação de bens, Parte 1: Procedimentos gerais. Rio de Janeiro: ABNT.

Associação Brasileira de Normas Técnicas, (2002). NBR 14653-4 – Avaliação de bens, Parte 4: Empreendimentos. Rio de Janeiro: ABNT.

BRASIL (1940). Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal.

BRASIL (1976). Lei n° 6.385/1976, de 07 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

BRASIL (1986). Lei n° 7.492/1986, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

BRASIL (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL (2009). Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009. Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nos 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Economia (2019). Fundos de Pensão: coletânea de normas. Brasília: Ministério da Economia, Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, 663p.

BRASIL (2021). Ministério da Economia. Fundos de Pensão: coletânea de normas. Brasília: Ministério da Economia, Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar. 634p.

BRASIL (2020). Ministério da Economia . Previdência Complementar para Todos: Guia para a população brasileira se preparar melhor para a aposentadoria. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-complementar/mais-informacoes/arquivos/prevcomptodos21-09.pdf Acesso em: 09/12/21.

BRUNI, Adriano Leal. Avaliação de Investimentos: Com Modelagem Financeira no Excel. 2 ed São Paulo: Atlas, 2013.

DE CONTI, B. (2016). Os Fundos Brasileiros de Previdência Complementar: segmentações analíticas e estudos preliminares sobre a alocação de seus recursos. In: Santos, C. H. M (org.) Características estruturais do sistema financeiro brasileiro: um registro da reflexão do Ipea no biênio 2014-2015. Brasília: Ipea, 2016. 427 p.

PREVI (2021). A PREVI – Nossa história. Disponível em: https://www.previ.com.br/portal-previ/a-previ/nossa-historia/ Acesso em: 21/11/21.

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