Atuação de Guardas Civis Municipais em Terras Indígenas e Direitos Humanos

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Bernardo Adame Abrahão
Alan Robson Alexandrino Ramos

Resumen

A partir da pesquisa das atribuições constitucionais e legais das Guardas Civis Municipais positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, explora-se, mesmo diante da omissão legal, sobre as possibilidades e limites de atuação deste órgão de segurança pública brasileiro em terras indígenas. Tem-se como ótica interpretativa a literatura jurídica, antropológica, documentos oficiais e decisões judiciais. Coteja-se a consistência dessa atuação da Guarda Civil Municipal com a proteção dos direitos humanos e do interesse das comunidades indígenas. Conclui-se que as normas de direitos humanos e a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas são imprescindíveis à interpretação da atuação das Guardas Civis Municipais em terras indígenas, na omissão de regulação legal do exercício de atribuições desse órgão de segurança pública em terras indígenas.

Detalles del artículo

Cómo citar
Atuação de Guardas Civis Municipais em Terras Indígenas e Direitos Humanos. Revista Brasileña de Ciencias Policiales, Brasília, Brasil, v. 9, n. 1, p. 109–128, 2018. DOI: 10.31412/rbcp.v9i1.529. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/529.. Acesso em: 2 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Bernardo Adame Abrahão, Polícia Federal

Mestrando em Sociedade e Fronteiras pela Universidade Federal de Roraima. Pós-graduado lato sensu em Direito Público. Bacharel em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais do Rio de Janeiro. Delegado Polícia Federal lotado em Roraima.

Alan Robson Alexandrino Ramos, Polícia Federal

Doutorando em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Roraima. Mestre em Sociedade e Fronteiras pela Universidade Federal de Roraima. Especialista em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade Federal de Roraima. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado de Polícia Federal lotado em Roraima..

Cómo citar

Atuação de Guardas Civis Municipais em Terras Indígenas e Direitos Humanos. Revista Brasileña de Ciencias Policiales, Brasília, Brasil, v. 9, n. 1, p. 109–128, 2018. DOI: 10.31412/rbcp.v9i1.529. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/529.. Acesso em: 2 nov. 2024.

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