Atuação de Guardas Civis Municipais em Terras Indígenas e Direitos Humanos

Conteúdo do artigo principal

Bernardo Adame Abrahão
Alan Robson Alexandrino Ramos

Resumo

A partir da pesquisa das atribuições constitucionais e legais das Guardas Civis Municipais positivadas no ordenamento jurídico brasileiro, explora-se, mesmo diante da omissão legal, sobre as possibilidades e limites de atuação deste órgão de segurança pública brasileiro em terras indígenas. Tem-se como ótica interpretativa a literatura jurídica, antropológica, documentos oficiais e decisões judiciais. Coteja-se a consistência dessa atuação da Guarda Civil Municipal com a proteção dos direitos humanos e do interesse das comunidades indígenas. Conclui-se que as normas de direitos humanos e a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas são imprescindíveis à interpretação da atuação das Guardas Civis Municipais em terras indígenas, na omissão de regulação legal do exercício de atribuições desse órgão de segurança pública em terras indígenas.

Detalhes do artigo

Como Citar
Atuação de Guardas Civis Municipais em Terras Indígenas e Direitos Humanos. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 9, n. 1, p. 109–128, 2018. DOI: 10.31412/rbcp.v9i1.529. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/529.. Acesso em: 2 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Bernardo Adame Abrahão, Polícia Federal

Mestrando em Sociedade e Fronteiras pela Universidade Federal de Roraima. Pós-graduado lato sensu em Direito Público. Bacharel em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais do Rio de Janeiro. Delegado Polícia Federal lotado em Roraima.

Alan Robson Alexandrino Ramos, Polícia Federal

Doutorando em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Roraima. Mestre em Sociedade e Fronteiras pela Universidade Federal de Roraima. Especialista em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade Federal de Roraima. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado de Polícia Federal lotado em Roraima..

Como Citar

Atuação de Guardas Civis Municipais em Terras Indígenas e Direitos Humanos. Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 9, n. 1, p. 109–128, 2018. DOI: 10.31412/rbcp.v9i1.529. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/529.. Acesso em: 2 nov. 2024.

Referências

BARRETO, Helder Girão. Direitos Indígenas: vetores constitucionais. 1ª ed. (ano 2003), 6ª impr. Curitiba, Juruá, 2014.

BRASIL. Constituição (1988) Constituição da república federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /Constituicao /principal.htm>. Acesso em 13 nov. 2012

______. Decreto nº 312, de 29 de outubro de 1991. Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Marcos, no Estado de Roraima.. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D312.htm>. Acesso em 31 dez 2017.

______. Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0667.htm>. Acesso em: 30 dez 2017.

______. Decreto nº 4.412, de 7 de outubro de 2002. Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas e dá outras providências.. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4412.htm>. Acesso em 06 jan 2017.

______. Decreto nº 5051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ _ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm>. Acesso em 03 ut 2015.

______. Decreto 5.289/2004b. Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública

______. Decreto não numerado de 15 de abril de 2005. Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima. 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Dnn/Dnn10495.htm>. Acesso em 30 dez 2017.

______. Lei Complementar 97/1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp97.htm>. Acesso em 30 dez 2017.

______. Lei Complementar 136/2010. Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp136.htm>. Acesso em 22 jan 2017.

______. Lei 6.639/1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6634.htm>. Acesso em 31 dez 2017.

______. Lei 10.826/2013. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm>. Acesso em 31 dez 2017.

______. Lei 13.022/2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm>. Acesso em 22 jan 2017.

______. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas do STJ. 2017. Disponível em http://www.stj.jus.br/SCON/. Acesso em 31 dez 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5156/2014b. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=5156&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M Acesso em 31 dez 2017.

CAVALCANTI, Lívio Coelho. Policiamento ostensivo em terra indígena. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 nov. 2014. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.50697&seo=1>. Acesso em: 03 jan. 2017.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 2 ed. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

GASPARINI, Diogenes. As guardas municipais na Constituição Federal de 1988. Revista dos Tribunais, v. 671, p. 46, set. 1991. apud Manifestação da PGR na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5156 ajuizada no Supremo Tribunal Federal.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2008 apud Manifestação da PGR na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5156 ajuizada no Supremo Tribunal Federal.

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.